Você sabe o que é o Habite-se? Este é um documento que todo imóvel precisa para ser regularizado. Por isso, caso você esteja em busca de um novo lugar para morar, é essencial  estar atento à situação do Habite-se, para garantir que a propriedade foi construída da forma esperada.

Quer saber mais sobre a importância desse documento? Continue lendo este artigo e tire todas as suas dúvidas sobre o assunto!

Habite-se: O que é?

O Habite-se é um documento emitido pela prefeitura que comprova que o imóvel foi construído seguindo as regras estabelecidas pelo município. O documento garante que ele cumpre aos requisitos de infraestrutura, segurança e habitabilidade. É considerado a “certidão de nascimento” da propriedade, tornando-a apta para moradia.

Esse documento também pode ser chamado de:

O Habite-se é de extrema importância, visto que imóveis que não o possuem não podem ser utilizados como moradia e nenhuma outra finalidade. Ele também é necessário para regularizar o imóvel em órgãos competentes, realizar compra e venda, obter financiamentos imobiliários, anunciá-lo para locação, assim como no caso de eventuais reformas.

Qual a importância do Habite-se?

O Habite-se é um documento fundamental para a existência legal do imóvel, pois com a sua emissão é possível registrá-lo no Cartório de Registro de Imóveis (CRI). Ao não possuí-lo, no entanto, o imóvel fica irregular no município.

A emissão desse documento é de extrema importância tanto para o proprietário quanto para o inquilino do imóvel. Para o proprietário, é uma garantia de que a propriedade foi construída de forma legal, trazendo mais segurança e valorização do patrimônio.

Para o inquilino, por sua vez, garante que o imóvel está em condições adequadas para ser habitado – evitando possíveis problemas futuros.

Como tirar o Habite-se na prefeitura?

Tem um imóvel e não sabe como tirar o Habite-se?

Para tirá-lo, o imóvel precisa estar com a construção pronta e seguir todos os requisitos do município, visto que a emissão do documento é realizada pela prefeitura. Por isso, o órgão responsável faz a inspeção da propriedade para verificar se todas as etapas construtivas foram concluídas corretamente.

Para que essa vistoria aconteça, é necessário que o dono do imóvel (construtora, incorporadora ou pessoa física) solicite à Prefeitura responsável. As regras podem variar de acordo com a região, por isso, procure saber quais as exigências feitas na sua cidade.

Quais os documentos necessários?

Para a emissão do Habite-se, a prefeitura solicita alguns documentos. São eles, geralmente:

Quanto custa para tirar o Habite-se?

Por ser um documento municipal, o preço tende a variar. Portanto, algumas cidades dão isenção de algumas taxas aos proprietários, enquanto outras variam as alíquotas.

Além disso, resultados de eleições podem reduzir ou aumentar os custos exigidos. Por esse motivo, não é possível estipular um valor fixo para esse documento. Para mais detalhes, o ideal é entrar em contato com a prefeitura do seu município.

Quem efetua o pagamento?

O pagamento normalmente é feito pelo proprietário do imóvel – podendo ser você ou a Construtora responsável pelo projeto. Caso você tenha contratado uma empresa para a obra, o preço é inserido no valor acordado.

Verifique atentamente o contrato para se certificar de que o Habite-se não deve ser solicitado por você.

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