O registro é o documento oficial que comprova quem é o verdadeiro proprietário de um bem imóvel, como casa, apartamento, lote ou terreno. Ele é o passo final da compra e venda, garantindo que o imóvel está legalmente no seu nome.
Sem o registro, mesmo que exista um contrato de compra, o imóvel ainda pertence ao antigo dono nos registros públicos. Isso pode gerar complicações, como perda do imóvel em disputas judiciais.
Qual a importância do registro do imóvel?
O registro oferece segurança jurídica. Ele evita fraudes, protege o comprador e torna a negociação reconhecida perante a lei. Além disso, é exigido para:
- Fazer financiamentos
- Vender o imóvel futuramente
- Averbar reformas ou construções
- Regularizar heranças ou partilhas
Ter o imóvel registrado é essencial para garantir seus direitos como proprietário.
Onde fazer o registro do imóvel?
O registro deve ser feito no Cartório de Registro de Imóveis da cidade ou região onde o imóvel está localizado. Cada imóvel está vinculado a um cartório específico, conhecido como “cartório competente”.
Você pode consultar o número da matrícula do imóvel e confirmar em qual cartório ele está registrado.
Como fazer o registro do imóvel?
Veja o passo a passo para registrar um imóvel:
- Tenha a escritura pública
Se a compra for à vista, você precisa da escritura lavrada em cartório de notas. No caso de financiamento, o próprio contrato com o banco pode substituir a escritura. - Leve a documentação ao cartório de registro de imóveis
É necessário apresentar:
– Escritura ou contrato de financiamento
– RG e CPF das partes
– Comprovante de pagamento do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis)
– Outros documentos solicitados pelo cartório - Solicite o registro
O cartório analisará os documentos e fará o lançamento na matrícula do imóvel. - Pague as taxas
Após o pagamento, o registro será concluído e você se tornará o proprietário legal do imóvel.
Quais são as taxas do registro do imóvel?
As principais taxas envolvidas são:
- ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis): varia conforme o município (geralmente entre 2% e 3% do valor do imóvel)
- Escritura pública: varia de acordo com a tabela de emolumentos do estado
- Registro no cartório: também segue tabela estadual, com base no valor do imóvel
Em média, os custos com escritura e registro somam entre 4% e 6% do valor total do imóvel. Em financiamentos, esses custos podem ser diluídos no contrato com o banco.
O registro do imóvel é uma etapa essencial para garantir a legalidade da sua propriedade. Ele assegura que o imóvel está no seu nome, evita dores de cabeça futuras e garante seus direitos perante a lei.
Por isso, sempre que comprar ou herdar um imóvel, procure o Cartório de Registro de Imóveis competente, reúna a documentação necessária e realize o registro o quanto antes.
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